Um advogado ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação indenizatória no valor de R$ 12 bilhões, alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional.
Na petição, o autor apresenta diferentes alegações e inclui como réus autoridades, empresários, artistas e líderes religiosos.
Quais são as alegações apresentadas?
Segundo o conteúdo da ação, o advogado afirma ter sido vítima de:
- Suposta clonagem de DNA;
- Manipulação genética;
- Controle mental;
- Perseguições;
- Atuação de uma suposta organização criminosa internacional.
Essas afirmações representam exclusivamente a versão apresentada pelo autor da ação. Até o momento, não houve reconhecimento judicial sobre a veracidade das alegações.
Quais providências foram solicitadas?
Além da indenização de R$ 12 bilhões, o advogado solicita:
- Abertura de investigações;
- Aplicação de medidas cautelares;
- Apuração da atuação das pessoas indicadas;
- Adoção de outras providências relacionadas aos fatos narrados.
O simples protocolo de uma ação não significa que os pedidos serão aceitos ou que as alegações foram comprovadas.
O que acontece após o ajuizamento da ação?
Após o recebimento do processo, o Tribunal deverá avaliar aspectos como competência, legitimidade das partes, presença dos requisitos processuais e existência de fundamentos jurídicos para o prosseguimento da ação.
Somente depois dessa análise o Supremo Tribunal Federal poderá decidir se o processo deve continuar, se os pedidos serão analisados ou se a ação será encerrada por alguma questão processual.
Até o momento, o processo reúne apenas os fatos e pedidos apresentados pelo autor. O mérito ainda será analisado pelo STF.
Alegações precisam ser comprovadas
Em qualquer processo judicial, quem apresenta uma alegação precisa demonstrar os fatos por meio de provas admitidas pela legislação.
A inclusão de pessoas como rés em uma ação também não representa reconhecimento de responsabilidade. Todos os envolvidos possuem direito ao contraditório e à ampla defesa.
Precisa de orientação jurídica?
O ajuizamento de uma ação exige análise dos fatos, das provas, da competência do Tribunal e dos fundamentos jurídicos aplicáveis.
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Fonte: Migalhas.
Este conteúdo possui caráter informativo. As alegações mencionadas pertencem ao autor da ação e ainda não foram reconhecidas judicialmente.
