A Justiça de Santa Catarina condenou uma mulher pelo crime de estelionato qualificado contra pessoa idosa. Segundo o processo, ela teria se apresentado falsamente como funcionária do Tribunal de Justiça e prometido agilizar o andamento de uma ação de usucapião.
A vítima foi convencida a realizar diversas transferências bancárias, acreditando que os valores seriam utilizados para pagar honorários, custas judiciais e outras despesas relacionadas ao processo.
Prejuízo ultrapassou R$ 86 mil
De acordo com as informações do processo, as transferências realizadas pela vítima provocaram um prejuízo superior a R$ 86 mil.
A sentença reconheceu que a acusada utilizou uma falsa identidade profissional, documentos e informações enganosas para conquistar a confiança da vítima e mantê-la em erro.
O nome de um advogado também teria sido utilizado indevidamente para dar aparência de legitimidade às cobranças.
O que é estelionato contra pessoa idosa?
O estelionato ocorre quando alguém utiliza fraude ou outro meio enganoso para obter vantagem indevida, causando prejuízo a outra pessoa.
Quando o crime é praticado contra uma pessoa idosa, a legislação estabelece um tratamento mais rigoroso devido à maior vulnerabilidade da vítima.
Promessas de facilitação de processos, pedidos de pagamentos urgentes e cobranças realizadas por supostos representantes da Justiça devem ser verificadas com atenção.
Justiça determinou reparação do prejuízo
Além da condenação criminal, a Justiça determinou o pagamento de uma reparação mínima correspondente ao valor do prejuízo causado à vítima.
A reparação busca compensar, ao menos parcialmente, os danos financeiros provocados pelo crime. Outros prejuízos eventualmente sofridos também podem ser discutidos pelas medidas jurídicas adequadas.
Como evitar golpes relacionados a processos judiciais?
Alguns cuidados podem ajudar a evitar esse tipo de fraude:
- Confirme qualquer cobrança diretamente com seu advogado;
- Desconfie de promessas para acelerar decisões judiciais;
- Não realize transferências sem verificar o destinatário;
- Solicite documentos que comprovem a origem da cobrança;
- Consulte os canais oficiais do Tribunal;
- Não compartilhe dados pessoais ou bancários com desconhecidos;
- Guarde mensagens, comprovantes e documentos recebidos.
Funcionários do Poder Judiciário não devem solicitar transferências particulares para agilizar processos.
Precisa de orientação jurídica?
Se você recebeu uma cobrança suspeita, foi vítima de fraude ou precisa de orientação sobre um processo, procure atendimento jurídico antes de realizar novos pagamentos.
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Fonte: Migalhas.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individual.
